Termos de uso

TERMOS DE USOPORTUGUÊS

Data de Vigência 14 de Dezembro de 2020

Os termos deste contrato ("Termos de Uso") regem o relacionamento entre você e a Umilab, (UMILAB – TECNOLOGIA E SOLUÇÕES DIGITAIS S/A), pessoa jurídica de direito privado, com sede no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco K, Edifício Denasa, 3º andar, sala 303, Brasília, Distrito Federal, CEP 70.398-900, CNPJ/MF 33.894.698/0001-95 (doravante "Umilab" ou "Nós") em relação ao seu uso do APP e/ou site GUARDIÕES DA FÉ desenvolvido pela Umilab. O uso do Serviço é também regulado pela Politica de Privacidade da Umilab e outras políticas relevantes, as quais são incorporadas ao presente documento por referência.

Antes de acessar ou utilizar o Serviço, o que inclui navegar no site e APP GUARDIÕES DA FÉ, você deve concordar com os Termos de Uso e a Política de Privacidade. Pode ser necessário também que você registre uma conta no Serviço (uma "Conta"). Ao registrar uma conta ou ao usar o Serviço, você afirma que é maior de idade legalmente. Caso você não seja maior de idade, seu responsável legal deve ler, compreender e aceitar estes Termos. Caso você acesse o Serviço a partir de um Site de Rede Social ("SRS"), como o Facebook ou o Google+, você deve obedecer aos termos de serviço/uso desses sites, bem como a estes Termos de Uso.

AO INSTALAR, UTILIZAR OU ACESSAR O SERVIÇO, VOCÊ ESTARÁ DE ACORDO COM ESTES TERMOS DE USO. SE NÃO ESTIVER DE ACORDO COM ESTES TERMOS DE USO, NÃO INSTALE, USE OU ACESSE O SERVIÇO. O USO DE SERVIÇO SERÁ CONSIDERADO NULO ONDE FOR PROIBIDO.

A Umilab se reserva o direito de, a seu critério, alterar, modificar, adicionar ou remover partes destes Termos de Uso, de sua Política de Privacidade, bem como de qualquer outra política da Umilab que seja pertinente , publicando as emendas  termos alterados no Serviço do GUARDIÕES DA FÉ. A continuação do uso do Serviço implicará na aceitação de tais alterações. Caso em algum momento você não concorde com qualquer parte da versão mais recente dos nossos Termos de Uso, da Política de Privacidade da Umilab, ou de qualquer outra política do APP GUARDIÕES DA FÉ, regras ou códigos de conduta relacionados ao seu uso do Serviço, sua licença para utilizar o Serviço cessará imediatamente, e você deverá interromper o uso do Serviço imediatamente.

1. Licença

1.1. Concessão de Licença Limitada para Uso do Serviço

Condicionadas à sua concordância com os presentes Termos de Uso, bem como com outras políticas aplicáveis da Umilab e sua conformidade continuada das mesmas, a Umilab concede a você uma licença não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, revogável e limitada para o acesso e uso do Serviço para seus próprios fins de entretenimento não comerciais. Você concorda em não usar o Serviço para nenhuma outra finalidade.

Aplicam-se as seguintes restrições ao uso do Serviço:

• Você aceita total responsabilidade por qualquer uso não autorizado do Serviço por menores de idade. Você é responsável por qualquer uso do seu cartão de crédito ou outros meios de pagamentos por menores.

• Você não poderá (e nem tentar) comprar, vender, alugar ou dar sua Conta, criar uma Conta usando identidade ou dados falsos, ou em nome de outrem; você não poderá usar o Serviço caso já tenha sido removido de ou banido anteriormente de acessar o APP Guardiões da Fé.

• Você deve usar sua Conta apenas para fins não comerciais; você não poderá usar o Serviço para fazer propaganda ou solicitar ou transmitir propagandas comerciais, inclusive correntes, mala direta, spam ou mensagens repetitivas ou enganosas a ninguém. Dados de Acesso e sua Conta Será solicitado que você escolha uma senha para sua conta. Alternativamente, você poderá usar outras credenciais para acessar a Conta ("Dados de Acesso").  Você não deve compartilhar a Conta, os Dados de Acesso nem permitir que alguém acesse sua Conta ou faça qualquer outra ação que possa comprometer a segurança da sua Conta. Caso tome conhecimento ou suspeite de violações de segurança, incluindo, mas não limitado à, perda, roubo ou divulgação não autorizada dos Dados de Acesso, você deve notificar imediatamente ao e-mail xxxxx@guardioesdafé.com.br e modificar seus Dados de Acesso. Você é o único responsável pela manutenção da confidencialidade dos Dados de Acesso e será responsável por todos os usos dos Dados de Acesso autorizados ou não por você, incluindo compras. Você é responsável por tudo o que acontecer por meio da sua Conta.

A Umilab se reserva o direito de remover ou recuperar quaisquer nomes de usuário, a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, mas não limitado à alegações de terceiros de que um nome de usuário viole os direitos de terceiros.

O Serviço conta com apenas uma Conta de acesso ao APP que permite acesso a 3 e/ou 6 usuários, dependendo do plano contratado, em dispositivos compatíveis com a plataforma.

Limitações de Licença

Qualquer uso do Serviço em descumprimento a estas Limitações de Licença é estritamente proibido e poderá resultar na revogação imediata de sua licença limitada e responsabilizá-lo por violações da lei.

Você concorda em se abster, sob quaisquer circunstâncias, de:

• Participar de qualquer ato que a Umilab julgue incompatível com o espírito ou propósito do Serviço ou fazer uso indevido dos serviços de suporte da Umilab / Guardiões da Fé.

• Fazer uso ou participar (direta ou indiretamente) de trapaças, explorar erros, usar softwares de automação, emuladores, bots, hacks, modificações ou qualquer software de terceiros não autorizado projetado para modificar o Serviço ou interferir no Serviço, em desafios do APP Guardiões da Fé ou na experiência de jogo do APP Guardiões da Fé.

• Alterar ou causar a alteração de os arquivos que fazem parte do Serviço ou dos desafios do APP Guardiões da Fé sem o consentimento expresso por escrito da Umilab.

• Interromper, interferir ou, de outro modo, afetar adversamente o fluxo normal do Serviço ou, de outro modo, agir de maneira que possa afetar negativamente experiência de outros usuários ao utilizar o Serviço ou jogar o Guardiões da Fé. Isso inclui a comercialização de vitórias e qualquer outro tipo de manipulação de rankings, aproveitando-se de erros no Serviço para obter vantagem injusta sobre outros usuários do APP, bem como qualquer outro ato que intencionalmente viole ou não esteja de acordo com a proposta do Serviço.

• Interromper, sobrecarregar, auxiliar, ou contribuir para a interrupção ou na sobrecarga de qualquer computador ou servidor ("Servidor") utilizado para oferecer ou dar apoio ao Serviço ou a ambientes de jogo do APP e site Guardiões da Fé.

• Instituir, ajudar, ou se envolver em qualquer tipo de ataque incluindo, mas não limitado à, distribuição de vírus, ataques de negação de serviço ou outras tentativas de interromper o Serviço, uso ou desfruto do mesmo por parte de outra pessoa.

• Tentar obter acesso não autorizado ao Serviço, às Contas registradas para outros ou à computadores, Servidores ou redes conectadas ao Serviço por quaisquer meios que não sejam a interface de usuário fornecida pela Umilab, incluindo, mas não limitado ao, contorno ou modificação, tentativa de burlar ou modificar,  incentivar ou auxiliar terceiros ao burlar ou modificara  segurança, tecnologia, dispositivo ou softwares que façam parte do Serviço.

• Publicar qualquer informação que seja ofensiva, ameaçadora, obscena, difamatória, caluniosa, ou, ainda de teor questionável ou ofensivo, seja de forma racial, sexual, religiosa, questionável ou ofensiva, ou, ainda, envolver-se em comportamento negativo em curso, tais como, por exemplo, publicando repetidamente informações em de forma não solicitada.

• Publicar informações que contenham nudez, violência excessiva, material ofensivo ou que contenham links para tais conteúdos.

• Assediar, insultar ou ferir terceiros, incluindo funcionários da Umilab e representantes do serviço de suporte ao cliente do Guardiões da Fé, ou tentar praticar tais atos, ou, ainda, defender ou incitar a prática de tais atos.

• Disponibilizar por meio do Serviço materiais ou informações que infrinjam direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais, direito de privacidade, direito de publicidade ou outros direitos de terceiros ou de entidades jurídicas ou que personifiquem outra pessoa, incluindo, mas não limitado a funcionários da Umilab.

• Fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, decifrar ou tentar obter o Código-fonte de softwares subjacentes ou outras propriedades intelectuais usadas para prestar o Serviço ou jogos do APP Guardiões da Fé, ou obter informações do Serviço usando métodos que não sejam expressamente permitidos pela Umilab.

• Solicitar ou tentar solicitar Informações de Login ou quaisquer outras credenciais de login, ou informações pessoais de outros usuários do Serviço ou de jogos da Umilab.

• Coletar ou publicar informações privadas de alguém, incluindo dados de identificação pessoal (seja em forma de texto, imagem ou vídeo), documentos de identificação ou informações financeiras por meio do Serviço.

Utilizar os desafios do APP Guardiões da Fé para apostas, jogatina ou qualquer atividade análoga em que prêmios ou recompensas possam ser fornecidos (direta ou indiretamente), como apostas nos resultados de desafios dos quais você participar com seu avatar, com ou sem taxas ou apostas.

A UMILAB se reserva o direito de determinar quais condutas considera violar as regras de uso ou que, de outra forma, não estejam de acordo ou do espírito destes Termos de Uso ou do próprio Serviço. A Umilab se reserva o direito de tomar medidas, como resultado de tais condutas, o que pode incluir o encerramento de sua Conta e a proibição do seu uso do Serviço, no todo ou em parte.

1.2. Suspensão e Cessação da Conta e do Serviço

SEM LIMITAÇÃO A OUTRAS TUTELAS, A UMILAB PODERÁ LIMITAR, SUSPENDER, ENCERRAR, MODIFICAR OU EXCLUIR CONTAS OU O ACESSO AOS SERVIÇOS GUARDIÕES DA FÉ OU A PARTES DO SERVIÇO EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DESTES TERMOS DE USO OU CASO A UMILAB SUSPEITE QUE VOCÊ DEIXOU DE CUMPRI-LOS, OU, AINDA, POR USO ILEGAL OU INADEQUADO DO SERVIÇO, OU PELA SUSPEITA DE TAL USO, SEM AVISO PRÉVIO. VOCÊ PODERÁ PERDER SEU NOME E SEU AVATAR NO SERVIÇO COMO RESULTADO DO ENCERRAMENTO OU DA LIMITAÇÃO DA CONTA, BEM COMO BENEFÍCIOS, PRIVILÉGIOS ITENS ADQUIRIDOS E ITENS COMPRADOS RELACIONADOS AO SEU USO DO SERVIÇO, FICANDO A UMILAB ISENTA DE INDENIZÁ-LO POR TAIS PERDAS OU RESULTADOS.

SEM LIMITAÇÃO DE NOSSAS DEMAIS TUTELAS, PODEMOS LIMITAR, SUSPENDER OU ENCERRAR O SERVIÇO E CONTAS DE USUÁRIO OU PARTES DOS MESMOS, PROIBIR O ACESSO AOS NOSSOS DESAFIOS DO APP GUARDIÕES DA FÉ E SITES, BEM COMO AO CONTEÚDO, AOS SERVIÇOS E ÀS FERRAMENTAS DESSES, ATRASAR OU REMOVER CONTEÚDOS HOSPEDADOS E ADOTAR MEDIDAS TÉCNICAS E JURÍDICAS PARA IMPEDIR QUE USUÁRIOS ACESSEM O SERVIÇO, CASO ACREDITEMOS QUE ELES POSSAM ACARRETAR RISCO OU POSSÍVEIS RESPONSABILIDADES LEGAIS, VIOLAM DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS OU AJAM DE FORMA INCONSISTENTE COM O TEOR OU O ESCOPO DE NOSSOS TERMOS OU POLÍTICAS. ALÉM DISSO, PODEREMOS, EM CIRCUNSTÂNCIAS ADEQUADAS E A NOSSO CRITÉRIO EXCLUSIVO, SUSPENDER OU ENCERRAR CONTAS DE USUÁRIOS QUE SEJAM INFRATORES REINCIDENTES DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS.

A UMILAB SE RESERVA O DIREITO DE ENCERRAR CONTAS QUE ESTEJAM INATIVAS POR 180 DIAS.

A UMILAB se reserva o direito de parar de oferecer e/ou de manter o Serviço / APP GUSRDIÕES DA FÉ ou parte do Serviço a qualquer momento, o qual resultará no cancelamento automático da sua licença para usar o Serviço ou parte dele. Nesse caso, a Umilab não terá obrigação de fornecer restituições, benefícios ou outras indenizações para os usuários em relação a tais Serviços interrompidos. 

O encerramento de sua Conta poderá incluir a desativação do acesso ao Serviço ou a parte dele, incluindo conteúdos enviados por você ou por terceiros.

Você pode encerrar sua Conta a qualquer momento e por qualquer motivo, seguindo o processo descrito em nossa página de suporte, a qual se encontra no seguinte endereço www.guardiõesdafe.com.br, informando ao time de suporte que você pretende encerrar sua Conta.

2. Propriedade

2.1. APP Guardiões da Fé e site

Todos os direitos, títulos e direitos  sobre o Serviço (incluindo, mas não limitado a, desafios, jogos, títulos, códigos de computador, temas, objetos, personagens, nomes de personagens, histórias, diálogos, bordões, conceitos, trabalhos de arte, animações, sons, composições musicais, efeitos audiovisuais, métodos de operação, direitos morais, documentação, informações de perfil de personagens, gravações de jogos jogados por meio do uso de um cliente da Umilab / APP Guardiões da Fé e softwares de servidor) são de propriedade da Umilab. A Umilab reserva para si todos os direitos, incluindo, mas não limitado a, direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade relacionados ao APP e Site Guardiões da Fé.

2.2. Contas

NÃO OBSTANTE DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO AQUI EXPRESSAS, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE NÃO TERÁ PROPRIEDADE OU OUTROS DIREITOS DE PROPRIEDADE SOBRE A CONTA, E VOCÊ RECONHECE E CONCORDA AINDA QUE TODOS OS DIREITOS SOBRE A CONTA SÃO E SERÃO SEMPRE DE PROPRIEDADE E PARA O BENEFÍCIO DA UMILAB.

2.3. Itens virtuais

A UMILAB possui, licenciou, ou tem os direitos para usar todo o conteúdo que aparece no APP e site Guardiões da Fé. Não obstante qualquer disposição em contrário aqui, você concorda que não tem direito ou título ou nenhum outro  conteúdo que figura atualmente ou que seja oriundo de qualquer conteúdo Guardiões da Fé, incluindo, mas não limitado aos bens virtuais conquistados dentro do APP Guardiões da Fé ou quaisquer outros atributos associados a uma Conta ou armazenados no Serviço.

3. Conteúdos de Usuário

3.1. Conteúdo de Usuário

"Conteúdo de Usuário" significa quaisquer comunicações, imagens, sons e todos os materiais, dados e informações que você envie ou transmita por meio do APP Guardiões da Fé a um outro cliente ou do Serviço, ou que outros usuários enviem ou transmitam. Ao transmitir ou enviar Conteúdo de Usuário durante o uso do Serviço, você afirma, declara e garante que tal transmissão ou envio (A) é correta e não confidencial ou enganosa; (B) não viola leis, restrições contratuais ou outros direitos de terceiros, e que você tem permissão de terceiros cujas informações pessoais ou propriedades intelectuais façam parte do Conteúdo de Usuário; (C) livre de vírus, adware, spyware, worms ou outros códigos maliciosos; e (D) você reconhece e concorda que suas informações pessoais que fazem parte de tal conteúdo sempre serão processadas pela Umilab em conformidade com sua Política de Privacidade. 

3.2 Monitoração de conteúdo

A Umilab não assume responsabilidade pela conduta de usuários que enviem Conteúdo de Usuário e não assume nenhuma responsabilidade de monitorar o Serviço para localização do Conteúdo ou conduta inadequada. Não monitoramos, nem podemos monitorar todo o Conteúdo de Usuário. Seu uso do Serviço é realizado por sua Conta e risco. Você assume todos os riscos associados ao uso de Conteúdos de Usuário disponíveis relativos ao Serviço. A nosso critério, nossos representantes ou nossa tecnologia podem monitorar e/ou registrar a sua interação com o Serviço ou suas comunicações quando você usar o Serviço.

Pelo presente documento, ao aderir a estes Termos de Uso, você consente irrevogavelmente tal monitoração e registro. Você reconhece e concorda que não tem expectativas de privacidade acerca da transmissão de Conteúdo de Usuário.

A Umilab se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de revisar, monitorar, proibir, editar, apagar, desabilitar o acesso ou indisponibilizar Conteúdo de Usuário incluindo, mas não limitado a, o seu Conteúdo de Usuário), sem aviso prévio, por qualquer motivo ou sem motivo, a qualquer momento.

Se em algum momento a Umilab escolher, a seu critério exclusivo, monitorar o Serviço, a Umilab não assume responsabilidade pelo Conteúdo de Usuário e não assume obrigação de modificar ou remover Conteúdo de Usuário inadequado Temos o direito, mas não a obrigação, a nosso critério exclusivo, de editar, recusar a publicação, ou remover Conteúdo de Usuário.

3.2. Uso de Informações por Outros Usuários do APP Guardiões da Fé (Serviço)

3.2.1. Discurso Público

O Serviço pode incluir diversos fóruns, blogs e recursos de bate-papo nos quais você pode postar Conteúdo de Usuário, inclusive suas observações e comentários sobre temas designados. A Umilab não pode garantir que outros membros não usarão as ideias e informações que você compartilha. Portanto, caso você tenha ideias ou informações que gostaria de manter confidenciais e/ou não deseja que outros usem, não as publique no Serviço. A Umilab não se responsabiliza por avaliar, usar ou compensá-lo por ideias ou informações que você pode optar por enviar.

3.2.2. Responsabilidade pelo Conteúdo Próprio

Você é o único responsável pelas informações que você posta no Serviço, por meio do Serviço ou relacionadas ao mesmo, e que você fornece para outros. A Umilab pode rejeitar, recusar a publicação ou excluir Conteúdo de Usuário por qualquer motivo ou sem motivo, incluindo, mas não limitado a, Conteúdo de Usuário que, a critério exclusivo da Umilab, violem os Termos de Uso.

3.3. Sua Licença para o APP e Site Guardiões da Fé

Pelo presente documento, você concede à Umilab – empresa desenvolvedora e proprietária do APP e Site Guardiões da Fé, uma licença irrevogável, perpétua, transferível, integralmente paga, isenta de royalties, e mundial (inclusive o direito de sublicenciar e ceder a terceiros) e o direito de copiar, reproduzir, corrigir, adaptar, modificar, criar trabalhos derivados, fabricar, comercializar, publicar, distribuir, vender, licenciar, sublicenciar, transferir, alugar, transmitir, exibir publicamente, executar publicamente, ou fornecer acesso eletronicamente, transmitir por radiodifusão, comunicar ao público por telecomunicações, exibir, executar, armazenar em memória de computador, e usar e praticar, de qualquer forma, seus Conteúdo de Usuário, bem como todas as obras modificadas e derivadas dos mesmos em relação à nossa prestação do Serviço, incluindo a comercialização e promoções do Serviço. Pelo presente documento, você também concede à Umilab o direito de autorizar terceiros a exercerem os direitos concedidos à Umilab previstos nestes Termos de Uso. Além disso, você concede à Umilab o direito incondicional e irrevogável de uso e aproveitamento do seu nome, da sua imagem e de outras informações ou materiais incluídos em Conteúdo de Usuário relacionado ao Conteúdo de Usuário, sem qualquer obrigação para com você. Exceto no que for proibido por lei, você renuncia a direitos de atribuição e/ou direitos morais que você possa ter sobre seus Conteúdos de Usuário, independentemente de tais Conteúdos de Usuário ter sido alterados ou modificados de qualquer maneira. A Umilab não reivindica direitos de propriedade sobre o seu Conteúdo de Usuário e não há nada expresso nestes Termos de Uso que tenha o objetivo de  restringir os direitos que você porventura possa ter a respeito do uso e aproveitamento do seu Conteúdo de Usuário. A Umilab não tem obrigação de monitorar ou fazer valer os seus direitos de propriedade intelectual sobre o seu Conteúdo de Usuário.

3.4. Interações do usuário

Você é o único responsável por suas interações com outros usuários do Serviço e com outras partes com as quais você interaja por meio do APP e Site Guardiões da Fé. A Umilab se reserva o direito, mas não a obrigação, de se envolver de qualquer modo com tais disputas. Você cooperará de forma plena com a Umilab para investigar atividades suspeitas, ilegais, fraudulentas ou inadequadas, incluindo, mas não limitado a, concessão de acesso ao APP e Site Guardiões da Fé a partes da sua Conta protegidas por senha.

Em caso de litígio com um ou mais usuários, você nos exonera (e a nossos diretores, agentes, subsidiárias, sociedades conjuntas e funcionários) de ações, demandas e indenizações (por dano direto e indireto) de qualquer tipo e natureza, conhecidos e desconhecidos, decorrentes ou de qualquer modo relacionados com tais disputas.

4. Taxas e Termos de Compra

4.1. Compras

Não há compras de itens dentro do APP Guardiões da Fé. Com o plano selecionado e pago no site de compras do APP Guardiões da Fé, independente do plano selecionado, você tem acesso a 100% do conteúdo sem ter que pagar nada a mais para acessar todo o conteúdo, incluindo itens virtuais da plataforma. A Umilab pode gerenciar, regular, controlar, modificar ou eliminar Itens Virtuais e/ou Acessórios utilizados pelos Avatares a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio. A Umilab não tem responsabilidade para com você ou para com terceiros, caso a Umilab exerça esses direitos.

A transferência de Itens Virtuais, Acessórios ou Mercadoria é proibida, exceto quando autorizada expressamente no Serviço. A menos que expressamente autorizado no Serviço, você não poderá vender, comprar, trocar ou, de outro modo, transferir Itens Virtuais, Acessórios ou Mercadorias a outras pessoas físicas ou jurídicas e incluindo nenhuma tentativa de algum item  supracitado, incluindo, mas não limitado, à Umilab, a outros usuários ou a terceiros.

O fornecimento de Itens Virtuais para uso no APP Guardiões da Fé é um serviço prestado pela Umilab que começa imediatamente após aceitação de sua compra no site www.guardioesdafe.com.br

4.2. Pagamento de Taxas

Você concorda em pagar todas as taxas e impostos incorridos por você ou por outros por meio de uma Conta registrada para você. A Umilab poderá rever os preços para os produtos e serviços oferecidos por meio do Serviço a qualquer momento.

5. Atualizações do Serviço

Você entende que o Serviço se encontra em evolução. A UMILAB pode requerer que você aceite atualizações do APP GUARDIÕES DA FÉ instalado em seu dispositivo móvel. Você reconhece e concorda que a UMILAB pode atualizar o Serviço notificando-o ou não. Pode ser necessário que você atualize softwares de terceiros ao longo do tempo a fim de receber o Serviço e acessar o APP e Site Guardiões da Fé da Umilab.

6. Renúncia de Garantias

SEM LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA UMILAB PREVISTA NA SEÇÃO 7 ABAIXO, O SERVIÇO É FORNECIDO "COMO SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL" PARA SEU USO, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADAPTAÇÃO PARA  UM DETERMINADO FIM, TÍTULO, NÃO VIOLAÇÃO, AS QUAIS SÃO AS DECORRENTES DO DECURSO DO TRATAMENTO DE COMÉRCIO OU DO USO DO MESMO DE NEGOCIAÇÃO OU USO COMERCIAL. A UMILAB NÃO GARANTE QUE VOCÊ TENHA CONDIÇÕES DE ACESSAR OU USAR O SERVIÇO NOS MOMENTOS OU LOCAIS DE SUA ESCOLHA, QUE O SERVIÇO SEJA INTERROMPIDO OU ISENTO DE ERROS, QUE DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS, OU QUE A PLATAFORMA OU O SERVIÇO SEJAM LIVRES DE VÍRUS OU DE OUTROS COMPONENTES NOCIVOS.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de algumas garantias. Deste modo, algumas das renúncias mencionadas acima podem não se aplicar a você.

7. Limitação de Responsabilidade; Tutela Única e Exclusiva; Indenização

ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, A UMILAB NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PARA COM VOCÊ POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENTES, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU SIMILARES INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO À , PERDA DE RECEITA, LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS OU INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS (PORÉM TAIS PERDAS SÃO QUALIFICADAS), DECORRENTES DESTES TERMOS DE USO OU DO SERVIÇO EM SI, OU RELACIONADOS DE QUALQUER FORMA AOS MESMOS, SEJA COM BASE EM CONTRATO, ATO  ILÍCITO, OU OUTRAS TEORIAS LEGAIS, E INDEPENDENTEMENTE DE A UMILAB TER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A UMILAB NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR MAIS DO QUE O VALOR PAGO À UMILAB DE ACORDO COM OS PRESENTES TERMOS DE SERVIÇO, NO PERÍODO DE SEIS (6) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES À DATA NA QUAL SUE DIREITO FOI INVOCADO,. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE CASO VOCÊ NÃO TENHA PAGADO NADA À UMILAB DURANTE TAL INTERVALO DE TEMPO, SUA ÚNICA SOLUÇÃO (E RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA UMILAB) PARA QUALQUER LITÍGIO COM A UMILAB É PARAR DE UTILIZAR O SERVIÇO E CANCELAR SUA CONTA.

EM PARTICULAR, NADA NESTES TERMOS DE USO AFETARÁ OS DIREITOS LEGAIS DE CONSUMIDORES OU EXCLUIRÁ OU RESTRINGIRÁ RESPONSABILIDADES POR MORTE OU DANOS PESSOAIS RESULTANTES DE CULPA OU FRAUDE POR PARTE DA UMILAB.

Você concorda em indenizar, defender e proteger a Umilab (e seus administradores, diretores, agentes, subsidiários, sociedade conjunta e funcionários) de reclamações, demandas, danos ou outras perdas, inclusive honorários advocatícios cabíveis, reivindicados por terceiros resultantes e/ou decorrentes do seu uso do Serviço, ou de violações destes Termos de Uso por sua parte. No entanto, o disposto acima não será aplicado se a violação dos direitos não for atribuída à conduta dolosa ou culposa.

8. Resolução de Litígios e Lei

Em caso de litígio entre você e a Umilab, recomendamos que você primeiro entre em contato conosco diretamente para buscar uma solução, dirigindo-se ao nosso site de suporte ao cliente no endereço www.guardioesdafe.com.br. Você concorda que qualquer reivindicação ou disputa que possa ter contra a Umilab deve ser resolvida exclusivamente por um órgão jurisdicional localizado em Brasília, DF – Brasil.

9. Independência das Cláusulas Contratuais

Fica acordado entre você e a UMILAB que, caso qualquer parte dos presentes Termos de Uso ou da Política de Privacidade da UMILAB seja considerada ilegal ou inaplicável, em sua totalidade ou em parte, por um tribunal de jurisdição competente, tal disposição, no que concerne à respectiva jurisdição, será inválida apenas no que se refere a tal determinação de invalidade ou inaplicabilidade, sem prejuízo de sua validade ou a aplicabilidade em outras jurisdições, sem prejuízo da demais disposições dos termos, que permanecerão estar em pleno vigor e efeito.

10. Disposições Gerais

10.1. Cessão

A UMILAB poderá atribuir ou delegar estes Termos de Uso e/ou a Política de Privacidade da UMILAB, no todo ou em parte, a qualquer pessoa física ou jurídica, a qualquer momento, com ou sem o seu consentimento. Você não pode ceder ou delegar direitos ou obrigações previstas nos Termos de Uso ou na Política de Privacidade sem o prévio consentimento por escrito da UMILAB, sendo considerada inválida qualquer atribuição ou delegação que seja realizada sem a devida autorização.

10.2. Políticas Complementares

A UMILAB pode publicar políticas adicionais relacionadas a serviços específicos, tais como fóruns, concursos ou programas de fidelidade. Seu direito de usar esses serviços está sujeito a tais políticas específicas e a estes Termos de Uso.

10.3. Integralidade do Contrato

Estes Termos de Uso, as Políticas Complementares e os documentos expressamente incorporados para fins de referência neste documento (inclusive a Política de Privacidade da UMILAB) constituem a inteira avença entre você e a UMILAB, e substituem todos os entendimentos prévios das partes relativos à matéria em questão, sejam eletrônicos, orais ou escritos, ou estabelecidos pelo uso, pela prática, por política ou por precedentes, entre você e nós com relação ao Serviço.

10.4. Ausência de Renúncia

A omissão por parte da UMILAB em exigir de você, ou fazer valer seu estrito cumprimento das disposições dos presentes Termos de Uso ou da Política de Privacidade da UMILAB, ou ainda a omissão no exercício de direitos previstos nos referidos instrumentos não poderá ser interpretada como renúncia ou desistência do direito por parte da UMILAB de reivindicar tais disposições ou se valer delas em outras ocasiões.

A renúncia expressa pela UMILAB de disposições, condições ou exigências destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade da UMILAB não constituirá renúncia de obrigações futuras do cumprimento de tais disposições, condições ou exigências.

Exceto no que for disposto expressa e especificamente nestes Termos de Uso, nenhuma declaração, afirmação, autorização, renúncia, ou outros atos ou omissões pela UMILAB serão consideradas modificações destes Termos de Uso e não serão juridicamente vinculantes, a menos que documentadas fisicamente por escrito e assinadas a mão por você e por um diretor designado da UMILAB.

10.5. Avisos

Podemos lhe enviar avisos por meio de publicações no site www.guardioesdafe.com.br por meio de e-mail ou de outros meios de comunicação por meio dos dados de contato fornecidos por você. Todos os avisos dados a você ou exigidos de você nestes Termos de Uso ou na Política de Privacidade da UMILAB lhes deverão ser por escrito e endereçados a: UMILAB - TECNOLOGIA E SOLUÇÕES DIGITAIS S/A – endereço: Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco K, Edifício Denasa, 3º andar, sala 303, Brasília, Distrito Federal, CEP 70.398-900. As notificações que você fornecer em descumprimento a presente Seção de Avisos não terá efeitos legais.

10.6. Tutelas equitativas

Você reconhece que os direitos concedidos e as obrigações assumidas no âmbito destes Termos de Uso para a UMILAB são de natureza única e insubstituível, cuja perda causará danos irreparáveis à UMILAB que não podem ser substituídos apenas por indenizações monetárias, de forma que a UMILAB fará jus a obrigações de fazer ou a outras tutelas equitativas (sem as obrigações de prestar caução ou garantia ou prova de danos), em caso de violações ou violações antecipatórias causadas por você.

Você renuncia irrevogavelmente aos direitos de buscar tutelas de obrigação de fazer ou outras tutelas em equidade, ou de proibir judicialmente ou restringir o funcionamento do Serviço do APP Guardiões da Fé, à exploração de qualquer tipo de publicidade ou de outros materiais emitidos para tais fins, ou à exploração do Serviço ou de conteúdos ou outros materiais usados ou exibidos por meio do Serviço e concorda em limitar suas reivindicações a pedidos de indenização monetária, limitados pela Seção 7 (se houver).

10.7. Força Maior

A UMILAB não será responsável por atrasos ou omissões de desempenho resultantes de causas alheias ao controle cabível da UMILAB incluindo, mas não limitado às , omissões de desempenho previsto no presente documento ocasionadas por circunstâncias imprevistas ou por causas que estejam além do controle da UMILAB, tais como guerra, terrorismo, desordens, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndio, inundações, acidentes, greves ou escassez de meios de transporte, de combustíveis, de energia, de mão de obra ou de materiais ou outras causas de força maior.